Questões de Concurso

Em uma manifestação pacífica ocorrida em uma praça pública de Vitória, capital do Espírito Santo, alguns indivíduos começaram a depredar o patrimônio público e a agredir pessoas que discordavam de suas pautas. A polícia militar interveio para conter a violência e realizar prisões em flagrante, utilizando, em alguns casos, força moderada para dispersar a multidão.

(a)

A ação da polícia militar, ao utilizar força para dispersar a multidão e realizar prisões, violou o direito de reunião e a liberdade de expressão dos manifestantes pacíficos.

(b)

O direito de reunião e a liberdade de expressão são absolutos e não podem sofrer qualquer restrição, mesmo diante de atos de violência e depredação do patrimônio.

(c)

A Constituição Federal garante o direito de reunião pacífica e a liberdade de expressão, mas esses direitos podem ser restringidos quando houver risco à ordem pública, à segurança e à integridade física de terceiros.

(d)

A depredação do patrimônio público e a agressão a pessoas são condutas amparadas pela liberdade de expressão, desde que motivadas por ideologias políticas divergentes.

(e)

A polícia militar deveria ter se abstido de intervir, garantindo o direito de manifestação mesmo que houvesse violência, pois a intervenção estatal configura censura prévia.