Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo no Ministério da Economia. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave, que, segundo o regulamento interno, pode levar à sua exoneração. A administração pública, ao instaurar o processo administrativo, deve garantir ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme preceitua a Constituição Federal.

(a)

A administração pública deve garantir ao servidor o direito de apresentar sua defesa escrita, mas não tem a obrigação de produzir provas que lhe sejam favoráveis.

(b)

O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo, sendo que a ausência de defesa técnica por advogado não impede a aplicação de penalidade.

(c)

A administração pública deve assegurar ao servidor o direito de apresentar defesa, produzir provas e contradizer as provas apresentadas pela parte adversa, inclusive com a assistência de advogado, sob pena de nulidade do processo.

(d)

O estágio probatório visa avaliar a aptidão e a capacidade do servidor, sendo que, durante esse período, ele não possui as mesmas garantias de ampla defesa e contraditório de um servidor estável.

(e)

A exoneração do servidor no estágio probatório pode ocorrer de ofício pela autoridade superior, sem necessidade de instauração de processo administrativo formal, bastando a comunicação ao servidor.