Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Vila Velha, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com diversas irregularidades em uma obra particular, incluindo a ausência de alvará e o uso de materiais em desacordo com as normas técnicas. Ao tentar embargar a obra, foi coagido pelo proprietário a liberá-la mediante o recebimento de vantagem indevida.

(a)

O servidor público, ao receber a vantagem indevida, cometeu crime de corrupção passiva, e a administração pública deve instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.

(b)

A conduta do servidor configura apenas infração administrativa, não sendo um crime, pois a coação partiu do proprietário da obra, eximindo o servidor de responsabilidade penal.

(c)

O proprietário da obra, ao coagir o servidor, cometeu crime de prevaricação, e o servidor, por ter cedido à coação, não responderá por nenhum ilícito.

(d)

A responsabilidade do servidor se limita à esfera administrativa, e a esfera criminal deve ser apurada apenas em relação ao proprietário da obra que ofereceu a vantagem indevida.

(e)

A administração pública não tem o dever de apurar a conduta do servidor, pois a coação sofrida por ele impede a configuração de qualquer infração disciplinar ou penal.