Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual do Espírito Santo foi instruído a organizar um processo administrativo. Durante a análise da documentação, ele se deparou com diversas exigências e procedimentos que, segundo seu entendimento inicial, poderiam ser simplificados para agilizar a conclusão do processo, sem prejuízo à legalidade e à eficiência.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são princípios que regem a Administração Pública, devendo o servidor pautar sua conduta estritamente nos procedimentos formais, mesmo que isso gere morosidade.

(b)

O servidor deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando sempre a melhor forma de atender ao interesse público, o que pode incluir a simplificação de procedimentos, desde que em conformidade com a lei.

(c)

A eficiência é o único princípio que deve guiar a conduta do servidor, permitindo que ele ignore outros princípios como a legalidade e a moralidade em nome da celeridade processual.

(d)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio absoluto, que impede qualquer forma de simplificação ou agilização de procedimentos que possa, mesmo que minimamente, restringir o acesso à informação.

(e)

O princípio da impessoalidade autoriza o servidor a tratar casos semelhantes de forma distinta, dependendo de sua conveniência e oportunidade, visando agilizar o andamento dos processos.