Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que moldam sua estrutura e atuação. Dentre estes, a forma de Estado e a forma de governo são pilares que definem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como o exercício do poder.

(a)

A forma de Estado adotada é a federação, caracterizada pela autonomia dos entes federativos e pela vedação à secessão, enquanto a forma de governo é a monarquia, com poder concentrado no chefe de Estado.

(b)

A Constituição Federal estabelece a federação como forma de Estado, garantindo a autonomia dos entes federativos e a indissolubilidade do pacto federativo, e a república como forma de governo, com a separação de poderes.

(c)

A forma de Estado é unitária, com centralização do poder na União, e a forma de governo é a ditadura, onde o poder é exercido de forma arbitrária por um líder.

(d)

A federação é a forma de Estado, permitindo a secessão de estados que desejem se separar da União, e a forma de governo é o parlamentarismo, com o chefe de governo escolhido pelo parlamento.

(e)

A forma de Estado é a confederação, onde os estados membros mantêm soberania plena, e a forma de governo é a monarquia constitucional, com poder limitado do rei.