Questões de Concurso

Um servidor público do Espírito Santo foi nomeado para um cargo em comissão e, ao tomar posse, foi informado sobre os deveres e obrigações inerentes à função. Ele tem dúvidas sobre quais princípios devem nortear sua atuação diária, especialmente em relação à forma como deve tratar os administrados e gerir os recursos públicos.

(a)

A atuação do servidor deve pautar-se, primordialmente, pela impessoalidade e pela moralidade, garantindo que o interesse público prevaleça sobre quaisquer outras considerações pessoais ou de conveniência política.

(b)

O princípio da eficiência é o mais relevante, exigindo que o servidor busque sempre a melhor forma de atingir os resultados, mesmo que isso implique em flexibilizar as normas legais para agilizar o processo.

(c)

O servidor deve agir com discricionariedade em suas decisões, utilizando seu livre arbítrio para decidir o que é melhor para o administrado em cada caso específico, sem se prender a formalismos excessivos.

(d)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio secundário, que pode ser relativizado em nome da celeridade e da economia processual, especialmente em cargos comissionados.

(e)

O princípio da legalidade, para o servidor comissionado, significa apenas o cumprimento das ordens superiores, não sendo necessário observar os demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública.