Questões de Concurso

O município de Vila Velha, em Espírito Santo, está elaborando um novo plano diretor e precisa definir diretrizes claras para a concessão de serviços públicos essenciais, como o saneamento básico. O prefeito, preocupado com a eficiência e a legalidade do processo, solicita um parecer técnico sobre os procedimentos a serem adotados, especialmente no que tange à escolha do parceiro privado e à regulamentação do contrato.

(a)

A licitação poderá ser dispensada caso o município demonstre que apenas uma empresa possui a tecnologia necessária para a prestação do serviço, mediante justificativa detalhada.

(b)

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) permite a contratação direta de empresas para serviços de saneamento básico, desde que haja interesse público preponderante, sem a necessidade de licitação.

(c)

A modalidade de concorrência será a mais adequada para a contratação de serviços de saneamento básico, exigindo-se a apresentação de qualificação técnica e econômico-financeira rigorosa dos licitantes.

(d)

O contrato poderá prever cláusulas exorbitantes, como a alteração unilateral do contrato pela Administração em caso de necessidade de otimização do serviço, garantindo a supremacia do interesse público.

(e)

A modalidade de diálogo competitivo poderá ser utilizada para a contratação de soluções inovadoras em saneamento básico, permitindo a interação entre a Administração e os licitantes antes da apresentação das propostas.