Questões de Concurso

A prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, lançou um edital para a contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração de um projeto de mobilidade urbana sustentável. O edital, no entanto, apresenta especificações técnicas que parecem direcionar a contratação para uma única empresa já conhecida no mercado, levantando suspeitas de direcionamento.

(a)

A modalidade de convite seria a mais adequada, pois permite a escolha de três empresas convidadas, garantindo a competitividade e a eficiência na contratação de consultorias técnicas.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 veda a utilização da modalidade de concorrência para a contratação de serviços de consultoria, sendo obrigatório o uso da tomada de preços.

(c)

Caso se confirme o direcionamento, a Administração poderá revogar o edital e iniciar um novo processo licitatório, utilizando a modalidade de pregão para garantir maior economicidade.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 prevê o diálogo competitivo como modalidade adequada para a contratação de soluções inovadoras, permitindo que a Administração converse com potenciais licitantes para definir as especificações técnicas.

(e)

A inexigibilidade de licitação poderá ser aplicada se a consultoria for considerada um serviço técnico especializado de natureza singular, com profissional de notória especialização, dispensando a concorrência.