Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC619915

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Um indivíduo, insatisfeito com o resultado de um processo judicial, decidiu falsificar a assinatura de um juiz em um documento particular que simulava uma decisão judicial favorável. O objetivo era apresentar o documento a terceiros para obter vantagens financeiras, embora o documento não tivesse qualquer validade jurídica real. Analise a tipificação penal da conduta.

(a)

O agente cometeu o crime de falsidade ideológica, pois inseriu declaração falsa em documento particular.

(b)

A conduta configura o crime de uso de documento falso, pois o agente utilizou o documento falsificado para obter vantagem.

(c)

O crime cometido foi o de falsificação de documento público, pois a simulação de uma decisão judicial atinge a fé pública.

(d)

O agente cometeu o crime de estelionato, pois obteve vantagem ilícita mediante fraude.

(e)

A conduta descreve o crime de falsidade de atestado médico, pois o documento simulava uma decisão judicial.