Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um crime em flagrante, determinou que seus investigadores realizassem a apreensão de todos os bens que se encontravam na residência do suspeito, sem a devida autorização judicial e sem que os bens estivessem diretamente relacionados ao crime investigado. A medida foi justificada pelo delegado como necessária para 'evitar a ocultação de provas'. Analise a legalidade da ação do delegado no contexto do inquérito policial.

(a)

A apreensão de bens sem mandado judicial é permitida no flagrante delito, desde que o delegado justifique a necessidade para a elucidação do crime.

(b)

O inquérito policial permite a apreensão de bens do investigado a qualquer momento, como forma de garantir a futura reparação do dano, independentemente de autorização judicial.

(c)

A apreensão de bens na residência do investigado, sem autorização judicial e sem relação direta com o crime, viola as garantias constitucionais e legais, sendo um procedimento irregular no inquérito policial.

(d)

O delegado agiu corretamente, pois a apreensão cautelar de bens é um poder discricionário da autoridade policial para assegurar a ordem pública.

(e)

A apreensão de bens sem mandado judicial só é possível em casos de crimes contra a vida, não se aplicando a outros tipos de infração penal.