Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC619921

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Em um condomínio residencial, o síndico, após receber diversas reclamações sobre barulho excessivo durante a madrugada, decidiu instalar câmeras de segurança nas áreas comuns para identificar os responsáveis. Ao analisar as gravações, verificou que um morador específico, de forma reiterada, promovia festas barulhentas que perturbavam o sossego dos demais.

(a)

A conduta do morador, ao perturbar o sossego alheio com barulho excessivo, configura crime de lesão corporal leve, pois afeta a saúde mental dos vizinhos.

(b)

A perturbação do sossego alheio, conforme descrito, pode configurar contravenção penal de vias de fato, caso haja agressão física.

(c)

A conduta do morador configura o crime de perturbação do trabalho ou do sossego alheio, previsto no Código Penal, pois o barulho excessivo em horário inadequado afeta a tranquilidade da coletividade.

(d)

A instalação de câmeras pelo síndico, sem autorização judicial, configura crime contra a intimidade, pois invade a privacidade dos moradores.

(e)

O crime de dano ao patrimônio seria aplicável caso o barulho excessivo causasse rachaduras nas paredes dos apartamentos vizinhos.