Questões de Concurso

Um indivíduo, ao completar 18 anos e um dia, comete um ato que, se praticado por um adulto, seria considerado crime de lesão corporal grave, conforme o Código Penal. No entanto, o autor do fato tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento da conduta, e o resultado lesivo só se manifestou após ele ter atingido a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a definição do tempo da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica do ato.

(a)

Trata-se de crime, pois o resultado ocorreu após o autor completar 18 anos, aplicando-se o Código Penal.

(b)

Trata-se de ato infracional, pois a conduta foi praticada quando o autor ainda contava com 17 anos, aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

Trata-se de crime, pois a maioridade penal foi atingida antes da consolidação do resultado, independentemente da idade no momento da ação.

(d)

Trata-se de ato infracional, pois a inimputabilidade decorrente da menoridade afasta a tipicidade penal, mesmo que o resultado ocorra após a maioridade.

(e)

A questão é complexa, podendo ser classificada tanto como ato infracional quanto como crime, dependendo da interpretação judicial sobre o momento da consumação.