Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC619967

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Um servidor público recém-empossado no Espírito Santo demonstra dúvidas sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme delineado na Constituição Federal. Ele questiona qual o alicerce fundamental que garante a organização política e social do país, assegurando a união indissolúvel de seus entes federativos.

(a)

A soberania nacional, que confere ao Estado o poder de autodeterminação e a capacidade de impor suas decisões internamente e externamente.

(b)

A dignidade da pessoa humana, que se configura como o valor supremo do ordenamento jurídico, orientando a interpretação e aplicação das normas.

(c)

O pluralismo político, que assegura a livre manifestação de ideias e a existência de diversas correntes de pensamento na sociedade.

(d)

A forma federativa de Estado, que estabelece a união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantindo a autonomia destes entes.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que impulsionam o desenvolvimento econômico e a busca por melhores condições de vida.