Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC619968

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Durante uma reunião de planejamento estratégico no órgão público, um gestor levanta a questão sobre a forma como o Brasil se organiza politicamente. Ele busca esclarecer se a estrutura do Estado brasileiro permite a separação de territórios para formar novas nações ou se há uma salvaguarda constitucional contra tal ato, especialmente considerando a autonomia dos entes federativos.

(a)

A forma de governo presidencialista, que confere ao Presidente da República amplos poderes para decidir sobre a integridade territorial do país.

(b)

O regime de governo democrático, que permite a manifestação popular para decidir sobre a secessão de qualquer unidade federativa.

(c)

A forma federativa de Estado, que, embora garanta autonomia aos entes federativos, veda expressamente a secessão, mantendo a união indissolúvel.

(d)

O sistema de federalismo cooperativo, que incentiva a colaboração entre os entes, mas não impede a negociação de acordos de independência.

(e)

A tripartição dos poderes, que permite ao Poder Legislativo legislar sobre a possibilidade de separação de estados membros em casos de conflito.