Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC619969

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Um servidor público do Espírito Santo, ao analisar a estrutura organizacional do Estado, depara-se com a necessidade de compreender como os poderes são distribuídos e exercidos. Ele busca entender a relação entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente no que tange à sua independência e colaboração mútua para o bom funcionamento da máquina pública.

(a)

A separação dos poderes, que estabelece a independência e harmonia entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, funcionando como cláusula pétrea expressa.

(b)

A forma de governo republicana, que concentra as funções de chefia de Estado e de governo em uma única pessoa, o Presidente da República.

(c)

O federalismo brasileiro, que distribui competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que cada ente exerça suas funções de forma isolada.

(d)

O princípio da supremacia do interesse público, que garante ao Poder Executivo a prerrogativa de sobrepor suas decisões às dos demais poderes em nome da coletividade.

(e)

O princípio da descentralização administrativa, que permite a criação de autarquias e fundações públicas para o exercício de funções estatais, sem vinculação com os poderes originários.