Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no Espírito Santo está em dúvida sobre os princípios que regem a Administração Pública em seu âmago. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação estatal, visando garantir a eficiência e a moralidade no serviço público. Ao consultar a legislação e a doutrina, depara-se com diversos preceitos que norteiam a conduta dos agentes públicos e a organização administrativa.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que devem ser observados pela Administração Pública capixaba, conforme expressamente definidos na Constituição.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, embora não expresso no caput do art. 37 da CF/88, é um princípio implícito fundamental que deve nortear toda a atuação administrativa.

(c)

A eficiência é um princípio expresso que se sobrepõe aos demais, permitindo que a Administração Pública, em nome da celeridade, possa flexibilizar a publicidade dos seus atos.

(d)

A impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade dos atos administrativos, por entender que esta pode gerar favoritismo e prejudicar o interesse público.

(e)

O princípio da moralidade permite que o administrador público aja com discricionariedade ampla, mesmo que suas ações contrariem a lei, desde que sejam consideradas éticas por ele.