Questões de Concurso

O artigo primeiro da Constituição Federal estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público que atua na área de planejamento governamental precisa compreender esses fundamentos para orientar a formulação de políticas públicas alinhadas aos objetivos nacionais. Ele sabe que esses princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e que sua observância é essencial para a legitimidade e a eficácia da atuação estatal.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo todos eles passíveis de alteração por emenda constitucional que vise a modernização administrativa.

(b)

A soberania e a cidadania são os únicos fundamentos da República, pois garantem a autonomia do Estado e a participação popular, dispensando-se maior atenção aos demais princípios.

(c)

O pluralismo político é um fundamento que permite a existência de diversas ideologias e partidos políticos, mas veda a manifestação de opiniões divergentes em esferas de interesse público.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento que se restringe à proteção da vida, não abrangendo aspectos como a liberdade, a igualdade e a integridade física e psíquica do indivíduo.

(e)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da CF/88, são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.