Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua organização, pode operar de forma centralizada ou descentralizada, bem como atuar por meio da Administração Direta ou Indireta. Um município capixaba, visando otimizar a prestação de um serviço público específico e de interesse local, decide criar uma nova entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para gerir tal serviço. Essa medida se alinha a um modelo específico de organização administrativa.

(a)

A criação de uma entidade autônoma para gerir um serviço público representa um exemplo de descentralização por serviços, vinculada à Administração Indireta.

(b)

A atuação do município por meio de uma entidade autônoma caracteriza a centralização administrativa, pois o serviço continua sob a égide do ente federativo.

(c)

A descentralização por serviços, ao criar uma nova pessoa jurídica, implica a extinção da responsabilidade do município sobre a atividade delegada.

(d)

A Administração Direta é o único modelo viável para a prestação de serviços públicos, sendo a criação de autarquias uma forma de esvaziamento das competências municipais.

(e)

A criação de uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para gerir um serviço público municipal, configura um ato de centralização administrativa, pois o controle finalístico permanece com o município.