Questões de Concurso

Um motorista, ao desrespeitar a sinalização de trânsito e avançar o sinal vermelho, colide com outro veículo, causando danos materiais significativos e lesões corporais em um dos ocupantes. A vítima, após receber atendimento médico e ter seu veículo consertado, decide acionar o poder público, alegando que a falta de fiscalização adequada e a precariedade da sinalização na via contribuíram para o acidente. Ela busca o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.

(a)

O Estado não pode ser responsabilizado pelos danos, pois a culpa exclusiva do motorista infrator rompe o nexo causal entre a conduta estatal e o resultado danoso.

(b)

O Estado será integralmente responsável pelos danos, pois a omissão na fiscalização e a má sinalização configuram falha do serviço público, independentemente da conduta do motorista.

(c)

O Estado responderá objetivamente pelos danos, mas poderá exercer o direito de regresso contra o motorista causador do acidente, caso fique comprovada sua culpa.

(d)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos na fiscalização e manutenção da sinalização para que haja o dever de indenizar.

(e)

O Estado não possui responsabilidade civil por atos de terceiros, como motoristas que desrespeitam a lei, sendo a vítima obrigada a buscar o ressarcimento diretamente do causador do dano.