Questões de Concurso

Em uma investigação policial sobre um roubo ocorrido em uma joalheria, o delegado de polícia determinou a realização de diversas diligências para comprovar a autoria do crime. Entre as provas requeridas, destacam-se o reconhecimento pessoal do suspeito por parte da vítima, a apreensão de parte das joias roubadas em posse de um terceiro que as comprou de boa-fé, e a análise de imagens de câmeras de segurança que mostram a ação delituosa. A defesa do suspeito alega que as provas são ilícitas, pois o reconhecimento foi realizado sem a observância do procedimento legal e as joias foram apreendidas sem mandado judicial.

(a)

O reconhecimento pessoal realizado sem a observância do procedimento legal é nulo, mas as imagens das câmeras de segurança, por serem provas materiais, podem ser utilizadas para embasar a condenação.

(b)

As joias apreendidas sem mandado judicial são provas ilícitas por derivação e devem ser desentranhadas do processo, assim como o reconhecimento pessoal viciado, impedindo qualquer condenação.

(c)

O objeto da prova no processo penal é a matéria que se pretende demonstrar, sendo que a ilicitude de uma prova não contamina necessariamente as demais, devendo o juiz analisar caso a caso a validade de cada elemento probatório.

(d)

O reconhecimento pessoal realizado sem o devido procedimento legal torna a prova inadmissível, mas as joias apreendidas, por serem objeto material do crime, podem ser consideradas provas lícitas, independentemente do modo de sua obtenção.

(e)

Todas as provas obtidas no curso da investigação, mesmo que ilícitas, podem ser admitidas se forem essenciais para a elucidação da verdade real, em observância ao princípio da busca da verdade real.