Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC619997

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João, residente em um município do Espírito Santo, falsificou um documento público com a intenção de obter vantagem indevida. Considerando-se a conduta de João, qual elemento caracteriza a infração penal nesse caso?

(a)

A conduta de João é considerada uma infração penal, pois envolve falsificação de documento público, que é crime previsto em lei.

(b)

A conduta de João não constitui infração penal, pois a falsificação de documento público é apenas uma contravenção penal.

(c)

A falsificação de documento público por João caracteriza uma infração administrativa, mas não penal.

(d)

João comete uma contravenção penal, pois falsificar documentos não é considerado crime.