Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC620000

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Um servidor público foi acusado de receber propina para favorecer uma empresa em contratos públicos. Considerando os crimes contra a administração pública, qual elemento caracteriza a infração nesse caso?

(a)

A conduta de receber propina configura crime de corrupção passiva, que é uma infração contra a administração pública.

(b)

A conduta de receber propina não constitui infração penal, mas apenas uma irregularidade administrativa.

(c)

A conduta caracteriza uma contravenção penal, não um crime contra a administração pública.

(d)

Receber propina é um crime de peculato, que não é considerado infração contra a administração pública.