Questões de Concurso

Um jovem, ao completar 17 anos e 11 meses, comete um ato infracional análogo a um crime. Devido à morosidade processual, ele só é submetido à medida socioeducativa de internação após completar 19 anos. O processo de avaliação e acompanhamento da medida é realizado a cada seis meses, conforme determina a legislação. Considerando os princípios que regem a internação de adolescentes e o prazo máximo de cumprimento, assinale a alternativa correta.

(a)

A internação é uma medida de prazo indeterminado, podendo o adolescente permanecer internado até completar 25 anos, desde que haja avaliação semestral.

(b)

O adolescente poderá permanecer internado até o limite de 3 anos, independentemente da idade em que completou 18 anos, pois a avaliação semestral não altera o prazo máximo.

(c)

A medida socioeducativa de internação não pode ultrapassar o prazo máximo de 3 anos, e o adolescente deve ser liberado ao completar 21 anos, mesmo que a medida tenha iniciado após a maioridade.

(d)

A internação pode se estender além dos 3 anos se o ato infracional for grave, sendo o limite de 21 anos apenas uma referência, não um prazo absoluto.

(e)

O adolescente, ao completar 18 anos, deve ter a medida de internação reavaliada e convertida em outra menos gravosa, pois a internação é exclusiva para menores de idade.