Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ilhéus, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, foi nomeado e tomou posse. Durante o período de estágio probatório, ele apresentou um requerimento para licença para tratar de assuntos particulares, alegando necessidade de acompanhar um familiar doente em outra cidade. A administração municipal precisa analisar a solicitação com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida durante o estágio probatório, desde que o servidor apresente justificativa plausível e o pedido seja aprovado pela chefia imediata.

(b)

O Estatuto veda a concessão de licença para tratar de assuntos particulares durante o estágio probatório, pois o servidor precisa comprovar aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério da administração, mas o tempo de duração não pode exceder 3 anos, e o período de estágio probatório é suspenso.

(d)

O servidor em estágio probatório não tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sendo a única possibilidade a licença para tratamento de saúde, mediante perícia médica oficial.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor efetivo, podendo ser concedida após a estabilidade no serviço público, e o tempo de serviço não conta para fins de estágio probatório.