Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC620121

notificar erro

A Lei Municipal Nº 2.093/2025 de Campo Alegre (AL) estabelece diretrizes importantes para a gestão pública do município. Em seu escopo, a legislação aborda temas cruciais que impactam a administração e a vida dos cidadãos. Com base na estrutura e nos objetivos de uma lei municipal como essa, assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível disposição contida em tal norma.

(a)

A Lei Municipal Nº 2.093/2025 dispõe sobre a criação de um novo distrito administrativo no município, com competências exclusivas de fiscalização de obras particulares e licenciamento ambiental.

(b)

Esta lei regulamenta o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2025-2028, definindo as metas e diretrizes para as políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

(c)

A Lei Municipal Nº 2.093/2025 trata exclusivamente da regulamentação do feriado municipal do dia 08 de junho, data da emancipação política de Campo Alegre, estabelecendo as comemorações oficiais.

(d)

O objetivo principal desta lei é a alteração da denominação de logradouros públicos na zona rural do município, visando homenagear personalidades históricas locais.

(e)

Esta legislação municipal estabelece normas para a realização de eventos culturais e esportivos no município, definindo critérios para a concessão de alvarás e a cobrança de taxas.