Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados e os Municípios têm responsabilidades distintas na organização da educação nacional, com a União focada no ensino superior e os Estados e Municípios na educação básica, o que se reflete na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
