Questões de Concurso

Um cidadão foi detido em flagrante delito pela prática de furto qualificado em um estabelecimento comercial na cidade de Aracaju. Ao ser conduzido à delegacia, o indivíduo, apesar de devidamente informado sobre seus direitos, recusou-se a assinar o termo de compromisso e permaneceu em silêncio, demonstrando apreensão. O delegado de polícia, ao analisar as circunstâncias, pondera sobre os próximos passos legais.

(a)

O delegado deve prosseguir com a lavratura do auto de prisão em flagrante, registrando a recusa do detido em assinar o termo, e informar o Ministério Público para que este ofereça a denúncia.

(b)

A recusa em assinar o termo de compromisso impede a formalização do flagrante, devendo o detido ser liberado imediatamente até que se decida pela instauração de inquérito.

(c)

O silêncio do detido e a recusa em assinar o termo configuram confissão implícita, o que autoriza o delegado a arbitrar fiança e liberar o custodiado.

(d)

O delegado deve suspender a lavratura do auto de prisão em flagrante até que o detido constitua um advogado, pois a assinatura do termo é indispensável para a validade do ato.

(e)

A apreensão demonstrada pelo detido, somada à recusa em assinar, indica que ele não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais, o que exige a instauração de incidente de insanidade mental antes de qualquer outra providência.