Questões de Concurso

Em uma reunião de equipe em Angatuba (SP), o enfermeiro supervisor discute as atribuições comuns do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as diferentes esferas de governo, conforme a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ele ressalta a importância da colaboração entre União, Estados e Municípios. Qual das seguintes atribuições é considerada comum às três instâncias de governo no âmbito do SUS?

(a)

Execução exclusiva de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo esta responsabilidade unicamente municipal.

(b)

Definição das instâncias de planejamento, organização e execução dos serviços de saúde, bem como a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

(c)

Financiamento integral do sistema de atenção à saúde da população indígena, sendo esta uma atribuição exclusiva da União, sem envolvimento estadual ou municipal.

(d)

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador, sendo esta uma atribuição restrita aos estados.

(e)

Realização de pesquisas e estudos na área da saúde, com a proibição de fomento e coordenação de programas estratégicos de atendimento emergencial.