Questões de Concurso

Um enfermeiro recém-contratado em uma unidade básica de saúde em Angatuba (SP) precisa orientar os novos técnicos sobre a Lei nº 8.080/1990. Ele explica que a lei estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições gerais.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a saúde é um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com o Estado provendo condições apenas para este grupo.

(b)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade na promoção da saúde.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e sociedade.

(d)

As instituições privadas de saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, não podem participar do Sistema Único de Saúde, mesmo que de forma complementar, garantindo a exclusividade do atendimento público.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define como objetivo principal do SUS apenas a recuperação da saúde, negligenciando as ações de promoção e proteção.