Questões de Concurso

O Prefeito de Angatuba, ao analisar a estrutura administrativa municipal, busca garantir que as competências estabelecidas pela Lei Orgânica sejam plenamente executadas. Ele precisa definir a forma como os órgãos da administração direta e indireta se relacionam e quais os limites de atuação de cada um, conforme preconiza o ordenamento jurídico municipal. Diante desse cenário, qual princípio fundamental da organização administrativa municipal é primordial para a eficiência da gestão pública em Angatuba?

(a)

A centralização excessiva das decisões, concentrando todo o poder de deliberação no gabinete do Prefeito, visando a agilidade na resposta às demandas.

(b)

A descentralização administrativa, com a delegação de competências para entidades da administração indireta, permitindo maior especialização e foco nas atividades finalísticas.

(c)

A autonomia financeira irrestrita de cada secretaria, sem a necessidade de prestação de contas ao Poder Executivo ou Legislativo, para garantir a liberdade de ação.

(d)

A criação de cargos comissionados em número ilimitado, como forma de prover a livre nomeação e exoneração, independentemente das necessidades de pessoal.

(e)

A fusão dos poderes Executivo e Legislativo em um único órgão colegiado, para otimizar a tomada de decisões e evitar conflitos de interesse.