Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Angatuba (SP)

FC620237

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Um servidor de Angatuba, ao solicitar licença para tratamento de saúde, deseja saber os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos. De acordo com o estatuto, qual das seguintes afirmações está correta?

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde por até 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante atestado médico.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida apenas mediante autorização do chefe do setor, sem necessidade de comprovação médica.

(c)

Durante a licença para tratamento de saúde, o servidor não recebe remuneração, salvo se for aposentado.

(d)

A licença por motivo de saúde pode ser concedida por tempo indeterminado, sem necessidade de avaliação médica periódica.