Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Angatuba (SP)

FC620238

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A Câmara Municipal de Angatuba está revisando a Lei Orgânica para adequá-la às novas demandas locais. Entre as competências do município, qual das alternativas apresenta uma atribuição exclusiva do Legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica?

(a)

Executar e administrar os serviços públicos de saúde e educação, com autonomia plena.

(b)

Legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo o uso e ocupação do solo, além de aprovar o plano diretor e as leis de zoneamento.

(c)

Gerenciar recursos financeiros e fiscais do município, incluindo a arrecadação de tributos.

(d)

Fiscalizar as atividades do Executivo, especialmente na implementação de políticas sociais e econômicas.