Questões de Concurso

O Presidente da Câmara Municipal de uma cidade de médio porte propõe um projeto de lei que visa alterar a estrutura de remuneração dos servidores. Após a elaboração inicial, o projeto precisa seguir um rito específico para se tornar lei, envolvendo discussões, votações e possíveis modificações.

(a)

O projeto de lei, após ser apresentado pelo Presidente da Câmara, é imediatamente promulgado e entra em vigor, sem necessidade de deliberação ou sanção.

(b)

A iniciativa legislativa para alterar a remuneração de servidores é exclusiva do Poder Executivo; a Câmara apenas vota o que lhe é enviado.

(c)

Após a apresentação do projeto, ele deve ser analisado pelas comissões pertinentes, submetido à votação em plenário, e, se aprovado, enviado ao Prefeito para sanção ou veto, antes de ser promulgado.

(d)

O projeto de lei pode ser aprovado diretamente por decreto legislativo, sem necessidade de sanção do Poder Executivo, dada a autonomia do Poder Legislativo.

(e)

Uma vez aprovado pela maioria simples dos vereadores em primeira votação, o projeto de lei é automaticamente promulgado, independentemente de outras etapas.