Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade busca fortalecer a relação com a sociedade civil e aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados. Para isso, foram criados mecanismos que permitem aos cidadãos e às organizações da sociedade civil participar ativamente das decisões e fiscalizar as ações do legislativo.

(a)

A participação social na gestão pública é restrita aos servidores da Câmara, pois são eles os responsáveis diretos pela execução das políticas públicas.

(b)

A criação de conselhos municipais com a participação de representantes da sociedade civil é um instrumento que fortalece a participação social, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das ações da Câmara.

(c)

A participação social se limita à apresentação de denúncias anônimas, sem direito à resposta ou à participação em debates sobre os temas em pauta.

(d)

As audiências públicas promovidas pela Câmara não possuem caráter deliberativo, sendo meramente informativas e não permitindo a manifestação direta dos cidadãos.

(e)

Apenas as organizações com fins lucrativos podem participar dos mecanismos de participação social, pois possuem maior capacidade técnica para analisar as propostas.