Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao ser indagado sobre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial aqueles relacionados à esfera social, buscou esclarecer a aplicabilidade e o alcance de tais garantias. Ele se recordou que a Carta Magna dedica um capítulo específico a esses direitos, visando assegurar condições mínimas de dignidade a todos os cidadãos.

(a)

A garantia de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados são direitos sociais expressamente previstos e que visam à redução das desigualdades sociais e regionais.

(b)

Os direitos sociais, conforme a Constituição de 1988, incluem a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a inviolabilidade do domicílio e o direito de ir e vir, sendo estes os pilares da cidadania.

(c)

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais como garantias individuais e coletivas, como o direito à vida, à liberdade e à igualdade, que são cláusulas pétreas e não podem ser alterados.

(d)

Os direitos sociais, embora importantes, são de aplicabilidade limitada, pois dependem de regulamentação infraconstitucional e de disponibilidade orçamentária do ente federativo para serem efetivamente concedidos.

(e)

O direito à livre iniciativa, à liberdade de profissão e o direito de reunião são considerados direitos sociais fundamentais, pois promovem o desenvolvimento econômico e a participação política.