Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul foi designada para atuar na atenção primária. Durante sua integração, foi apresentada à Lei nº 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao discutir os princípios da lei com sua supervisora, a enfermeira buscou esclarecer a abrangência do dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde.

(a)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é exclusivo dos gestores federais, não envolvendo municípios ou estados.

(b)

A responsabilidade do Estado abrange apenas a oferta de serviços de saúde curativos, excluindo ações de promoção e proteção.

(c)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é primordial, mas não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade na manutenção de sua própria saúde.

(d)

O Estado tem o dever de prover as condições de saúde apenas para os servidores públicos, não se estendendo à população em geral.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 isenta as instituições privadas de qualquer responsabilidade na garantia do direito à saúde, focando exclusivamente no setor público.