Questões de Concurso

O município de Pereiro (CE) busca aprimorar a gestão dos serviços socioassistenciais, garantindo a articulação entre os diferentes níveis de governo e a efetividade das ações. A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. Ao revisar os procedimentos internos, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com os princípios e objetivos da NOB/SUAS.

(a)

A NOB/SUAS de 2012 centraliza a gestão e a execução dos programas e benefícios na esfera federal, com pouca autonomia para estados e municípios na definição de suas políticas locais.

(b)

A Norma Operacional Básica do SUAS estabelece que a coordenação geral da política de assistência social cabe à esfera estadual, enquanto os municípios são responsáveis apenas pela execução direta dos serviços.

(c)

A NOB/SUAS de 2012, pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), disciplina a gestão pública da política de assistência social de forma sistêmica pelos entes federativos.

(d)

A NOB/SUAS de 2005, ainda em vigor, determinava que a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social era opcional e restrita a conselhos municipais.

(e)

A NOB/SUAS prevê a descontinuidade dos serviços socioassistenciais em períodos de crise econômica, priorizando o atendimento a demandas emergenciais em detrimento da proteção social básica.