Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna em um órgão municipal, verificou-se que um servidor público, ao analisar um pedido de licença, favoreceu um amigo pessoal em detrimento de outros requerentes que cumpriam rigorosamente os requisitos legais. A conduta do servidor gerou questionamentos sobre a observância dos princípios que norteiam a atuação administrativa, especialmente no que tange à isonomia e à finalidade pública.

(a)

O princípio da impessoalidade, ao vedar qualquer tipo de discriminação ou favoritismo, garante que a Administração Pública trate todos os administrados de maneira igualitária, buscando sempre o interesse coletivo e não o pessoal.

(b)

A violação do princípio da finalidade, neste caso, ocorreu porque o servidor agiu com o objetivo de satisfazer um interesse particular (o de seu amigo), em vez de cumprir o propósito legal da concessão da licença, que é atender ao interesse público.

(c)

O princípio da moralidade é o único que foi violado, pois a conduta do servidor, embora tenha favorecido um amigo, não prejudicou o interesse público de forma direta, visto que a licença foi concedida.

(d)

A publicidade dos atos administrativos foi comprometida, pois a concessão irregular da licença não foi devidamente divulgada, o que impede a fiscalização pela sociedade.

(e)

O princípio da eficiência foi o mais gravemente atingido, pois a demora na análise do pedido do amigo do servidor gerou ineficiência na prestação do serviço público.