Questões de Concurso

O Prefeito de uma pequena cidade do interior do Ceará, buscando otimizar a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população, reuniu sua equipe de secretários para discutir a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Ele enfatizou a necessidade de que todas as ações governamentais fossem pautadas pela observância estrita de tais princípios, visando garantir a eficiência e a legalidade dos atos administrativos.

(a)

A atuação do gestor público deve priorizar a impessoalidade, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, e a publicidade, garantindo a transparência dos atos administrativos, exceto em casos de sigilo legalmente justificado.

(b)

O princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue de forma rápida e eficaz, buscando os melhores resultados com o menor custo, o que pode justificar, em certas situações, a flexibilização do princípio da legalidade para agilizar processos.

(c)

A moralidade administrativa impõe que o agente público aja com ética e probidade, mas não impede que ele utilize de sua discricionariedade para favorecer determinados grupos sociais que historicamente foram marginalizados, desde que haja justificativa plausível.

(d)

O princípio da legalidade, em sua vertente administrativa, significa que o administrador público está estritamente vinculado à lei, podendo fazer tudo o que a lei não proíbe, ao contrário do particular que só pode fazer o que a lei permite.

(e)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio absoluto, não admitindo qualquer restrição, sendo dever do gestor divulgar todos os processos decisórios, mesmo aqueles que envolvam informações estratégicas para a segurança nacional.