Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um conjunto de direitos fundamentais que visam garantir o bem-estar e a dignidade da pessoa humana. Dentre esses direitos, a seguridade social ocupa um papel de destaque, compreendendo um conjunto de ações e benefícios voltados à proteção do cidadão em diversas situações ao longo da vida. Um servidor do município de Pereiro (CE) precisa entender quais são os pilares que sustentam esse sistema.

(a)

A seguridade social é composta pela previdência social, assistência social e saúde, sendo um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante contribuições sociais.

(b)

A seguridade social abrange apenas a previdência social e a saúde, excluindo a assistência social como um de seus componentes essenciais.

(c)

A seguridade social é um direito exclusivo dos trabalhadores formais, não se estendendo aos demais cidadãos ou em situações de vulnerabilidade social.

(d)

O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com todos os custos sem qualquer participação da União ou dos Estados.

(e)

A saúde é um direito individual e não integra a seguridade social, sendo regulamentada por leis específicas sem qualquer conexão com os demais direitos sociais.