Questões de Concurso

O município de Pereiro (CE) lançou um edital para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma creche municipal. O critério de julgamento adotado foi o de menor preço, mas o edital continha cláusulas que direcionavam a contratação para um tipo específico de material de construção, que era significativamente mais caro e não essencial para a qualidade da obra. Uma empresa interessada questionou a legalidade dessa exigência.

(a)

A exigência de um material específico e mais caro, mesmo que não essencial, é válida, pois a administração pública tem autonomia para definir os detalhes técnicos da obra.

(b)

O critério de menor preço é o único que deve ser aplicado em licitações, sendo proibida qualquer especificação técnica que possa elevar o custo.

(c)

A licitação deve ser conduzida de forma a selecionar a proposta mais vantajosa, vedada a imposição de especificações que restrinjam a competitividade ou direcionem o certame, como a exigência de materiais excessivamente caros sem justificativa técnica robusta.

(d)

A administração pública pode exigir materiais específicos em licitações, mesmo que aumentem o custo, como forma de garantir a qualidade superior, independentemente do critério de julgamento.

(e)

O direcionamento para um material específico é permitido quando a administração pública alega que tal material é o mais durável, mesmo que o custo seja significativamente maior e não haja outros concorrentes.