Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pelo município de Pereiro (CE) demonstra desconhecimento sobre os pilares que regem a atuação da Administração Pública. Durante uma reunião de treinamento, o servidor questiona quais são os princípios fundamentais que devem nortear suas ações e as de seus colegas, visando garantir a lisura e a eficiência no serviço público. O instrutor, então, explica que esses princípios estão tanto na Constituição quanto em leis infraconstitucionais.

(a)

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal, sendo estes os únicos princípios a serem seguidos.

(b)

Os princípios da Administração Pública são apenas aqueles expressos no artigo 37 da Constituição Federal, como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, não havendo outros a serem considerados.

(c)

Além dos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), a doutrina reconhece a razoabilidade e a proporcionalidade como princípios constitucionais implícitos, além daqueles previstos na Lei nº 9.784/99.

(d)

A Administração Pública deve seguir apenas os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público, pois estes englobam todos os demais princípios.

(e)

Os princípios da Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, mas a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade é opcional, dependendo da conveniência do gestor.