Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil, definindo os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às ações e serviços que integram o campo de atuação do SUS, conforme a legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas atribuições.

(a)

Execução exclusiva de ações de promoção e recuperação da saúde, com a assistência terapêutica integral sendo de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(b)

Realização de pesquisas e estudos na área da saúde, bem como a definição e controle dos padrões éticos para a realização dessas pesquisas, sendo estas ações de competência exclusiva da União.

(c)

Implementação do Sistema Nacional de Sangue, componentes e derivados em sua região, bem como a elaboração de normas técnicas e científicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(d)

Fomento e execução de programas estratégicos de atendimento emergencial, com a proibição de celebração de convênios ou acordos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

(e)

Organização e coordenação exclusiva do sistema de informação de saúde, sem a necessidade de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.