Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem que atua em um hospital público municipal de Torres (RS) necessita compreender as bases legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes importantes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições gerais.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas a Lei nº 8.080/1990 isenta a família e a sociedade da responsabilidade na promoção da saúde, focando exclusivamente nas ações governamentais.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, sendo aplicável apenas às instituições públicas federais.

(c)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, exclui a participação de pessoas, famílias, empresas e da sociedade na promoção e cuidado com a saúde.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e da sociedade.

(e)

As instituições privadas de saúde podem participar do SUS de forma complementar apenas em situações de epidemias declaradas, não sendo permitida sua participação em outras demandas de saúde pública.