Questões de Concurso

No contexto da Lei nº 8.080/1990, a gestão dos recursos humanos na área da saúde é um componente crucial para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um profissional de enfermagem que atua em Torres (RS) pode se deparar com diferentes regulamentações sobre o acúmulo de cargos.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente o acúmulo de cargos ou empregos na área da saúde, mesmo que em instituições públicas distintas.

(b)

Os serviços que legalmente acumulam dois cargos ou empregos na área da saúde poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que os cargos sejam na mesma instituição pública.

(c)

A política de recursos humanos em saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, incluindo a pós-graduação.

(d)

A lei estabelece que o acúmulo de cargos na saúde é permitido apenas para cargos de nível médio e técnico, sendo vedado aos profissionais de nível superior.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 determina que o acúmulo de cargos na saúde só é permitido se um dos vínculos for com a iniciativa privada e o outro com o setor público.