Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Torres (RS)

FC620328

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Torres (Lei nº 1.804/1978) define o que é cargo público e como ele se diferencia de outros conceitos relacionados à estrutura funcional. De acordo com o referido estatuto, um cargo público é caracterizado por possuir:

(a)

Apenas a denominação, sem a necessidade de atribuições específicas ou padrão de vencimento definido.

(b)

Um conjunto de atribuições e responsabilidades que podem ser alteradas a qualquer momento pela administração, sem necessidade de lei.

(c)

Denominação própria, padrão de vencimento e atribuições específicas, criado por lei.

(d)

Flexibilidade total de funções, permitindo que o servidor acumule tarefas de diferentes carreiras sem restrições.

(e)

Vínculo temporário e precário, sujeito a rescisão unilateral sem direito a indenização ou estabilidade.