Questões de Concurso

Durante a execução orçamentária de um determinado ano, o Poder Executivo de um estado identificou a necessidade de realizar despesas urgentes e imprevistas para atender a uma situação de calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Diante desse cenário, a legislação orçamentária prevê mecanismos para a alocação de recursos adicionais para fazer frente a tais necessidades.

(a)

Apenas por meio de suplementação orçamentária, aprovada pelo Poder Legislativo, é possível cobrir despesas imprevistas.

(b)

Créditos especiais e extraordinários são instrumentos utilizados para autorizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, sendo que os extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas.

(c)

O remanejamento de verbas entre dotações orçamentárias é a única forma de cobrir despesas imprevistas, sem necessidade de nova autorização legislativa.

(d)

A abertura de créditos adicionais só pode ocorrer no final do exercício financeiro, após a aprovação das contas públicas.

(e)

Créditos suplementares podem ser abertos por ato do Poder Executivo, sem qualquer tipo de controle ou autorização posterior.