Questões de Concurso

Um analista de sistemas está desenvolvendo um novo aplicativo para uma instituição financeira e precisa garantir que o tratamento dos dados pessoais coletados esteja em conformidade com a legislação vigente. Ele levanta dúvidas sobre as finalidades permitidas para o uso dessas informações, especialmente quando se trata de dados sensíveis, e busca entender as exceções ao consentimento do titular. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento explícito do titular.

(a)

Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, desde que os dados sejam anonimizados, mesmo que isso não seja possível em todos os casos.

(b)

Para a proteção do crédito, mediante a análise da situação financeira do indivíduo, sem necessidade de consentimento, pois se trata de um interesse legítimo.

(c)

Na tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, sem a necessidade de consentimento do titular.

(d)

Para fins de prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, incondicionalmente e sem ressalvas.

(e)

Para a execução de políticas públicas pela administração pública, mesmo que não haja previsão legal ou regulatória específica para o compartilhamento desses dados.