Questões de Concurso

A prefeitura de um município precisa contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. Após análise preliminar, verificou-se que a contratação direta seria a modalidade mais adequada devido às especificidades técnicas e à necessidade de agilidade. O setor de licitações está revisando os procedimentos para garantir a conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

(a)

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) eliminou as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação, exigindo que todas as contratações públicas sejam realizadas por meio de pregão ou concorrência.

(b)

A Lei nº 14.133/21 prevê hipóteses claras de dispensa e inexigibilidade de licitação, mas a gestão de contratos tornou-se mais complexa, exigindo um planejamento detalhado desde a fase preliminar até o encerramento, com foco na fiscalização e na gestão de riscos.

(c)

A gestão de contratos sob a Lei nº 14.133/21 é simplificada, permitindo que os gestores públicos realizem aditivos de forma ilimitada, sem necessidade de justificativa formal, para atender a eventuais imprevistos.

(d)

A dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/21, permite a contratação direta de qualquer empresa, bastando que o gestor público declare a conveniência do serviço, sem necessidade de pesquisa de preços de mercado.

(e)

A inexigibilidade de licitação só se aplica em casos de emergência ou calamidade pública, sendo vedada sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza singular.