Questões de Concurso

A equipe de controle interno de um município recebeu um relatório de auditoria que apontou inconsistências na aplicação de recursos públicos. Para analisar e classificar essas inconsistências de acordo com os critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é necessário compreender a estrutura e os objetivos deste manual. O MCASP visa uniformizar as práticas contábeis no setor público brasileiro.

(a)

O MCASP, em sua 10ª Edição, foca exclusivamente na classificação das receitas públicas, estabelecendo critérios rígidos para a arrecadação tributária e a gestão de fundos especiais.

(b)

A 10ª Edição do MCASP introduziu novas abordagens para a consolidação das contas públicas e a apresentação das demonstrações contábeis, visando maior transparência e comparabilidade entre os entes da federação, além de detalhar a classificação das despesas.

(c)

O MCASP é um manual de procedimentos para a gestão de contratos administrativos e licitações, não tendo relação direta com a contabilidade pública ou a classificação de despesas e receitas.

(d)

A 10ª Edição do MCASP simplificou os procedimentos contábeis, permitindo que os municípios adotem suas próprias normas internas sem a necessidade de seguir um padrão nacional, facilitando a adaptação às realidades locais.

(e)

O MCASP, em sua 10ª Edição, trata prioritariamente da dívida pública e do endividamento dos entes federativos, estabelecendo limites e condições para a contratação de empréstimos.